TERMOS DE USO DA PLATAFORMA “DOCTRA”
A PAULO RAFAEL SANCHES CALVO CLÍNICA MÉDICA, inscrita no CNPJ nº 27.891.288/0001-98, com sede em Avenida Tamandaré, nº 200, Maringá/PR, na qualidade de titular e operadora da plataforma de educação corporativa a distância denominada “DOCTRA”, acessível em <https://doctra.com.br/>, disponibiliza ambiente virtual para trilhas, cursos, avaliações, fóruns, lives e demais recursos acadêmico-operacionais destinados exclusivamente ao USUÁRIO devidamente autorizado.
Estes Termos de Uso constituem contrato de adesão que rege o acesso e a utilização da plataforma pelo USUÁRIO, integrando, para todos os fins, as políticas internas aqui consolidadas de Netiqueta/Conduta, Certificados/Avaliações e Suporte/SLA, bem como remetendo, de forma complementar, ao documento apartado “Política de Privacidade e Cookies”, o qual é parte vinculante deste instrumento.
Para assegurar aderência institucional, estes Termos deverão ser interpretados e aplicados em conformidade com as determinações e regras internas da DOCTRA e suas instâncias de governança, reforçando as finalidades de inovação, ensino e difusão do conhecimento. Em hipótese de conflito, prevalecerão as disposições estatutárias e as deliberações competentes, sem prejuízo da observância das políticas internas e legislação vigentes.
- ACEITAÇÃO E ATUALIZAÇÕES
1.1 O USUÁRIO aceita eletronicamente estes Termos ao concluir o cadastro ou realizar o primeiro acesso, vinculando-se às cláusulas e políticas incorporadas.
1.2 Alterações serão comunicadas por aviso na plataforma e/ou e-mail, com indicação da data de vigência; alterações relevantes observarão as instâncias internas de governança previstas nas determinações e regras internas da DOCTRA.
1.3 A continuidade de uso após a vigência implica concordância. Em caso de discordância, o USUÁRIO deve cessar o uso e, quando cabível, solicitar o encerramento da conta.
- DEFINIÇÕES
2.1 Plataforma “DOCTRA”: ambiente de educação a distância corporativa, de titularidade e operação da DOCTRA, acessado pelo USUÁRIO conforme estes Termos.
2.2 Usuário: pessoa física autorizada a acessar a plataforma (colaboradores, estagiários, terceiros autorizados, alunos e empresários), responsável pelo uso da conta e pelo cumprimento destes Termos.
2.3 Administrador interno: pessoa indicada pela DOCTRA para gerenciar perfis, acessos, turmas, conteúdos e registros acadêmicos.
2.4 Conteúdos institucionais e de terceiros: materiais, marcas, textos, vídeos, áudios, avaliações e demais ativos disponibilizados na plataforma, pertencentes à DOCTRA (institucionais) ou a titulares externos (terceiros/convênios); para fins estatutários, a distinção entre ativos institucionais e de terceiros/convênios será sempre preservada.
2.5 Políticas incorporadas e documento apartado: regras internas integradas a estes Termos (Netiqueta/Conduta, Certificados/Avaliações, Suporte/SLA) e o documento apartado “Política de Privacidade e Cookies”, ambos obrigatórios ao USUÁRIO.
- ELEGIBILIDADE, CADASTRO E CONTA
3.1 O acesso é restrito ao USUÁRIO elegível (colaboradores, estagiários, terceiros autorizados, alunos e empresários) vinculado às finalidades institucionais da DOCTRA; a plataforma pode exigir comprovação de elegibilidade e negar/suspender acesso quando o perfil não se enquadrar, vedado acesso indiscriminado ao público geral.
3.2 O USUÁRIO deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados; a DOCTRA poderá verificar, corrigir, requisitar complementos e ajustar ou revogar perfis/permissões conforme critérios acadêmicos, operacionais e de conformidade com estes Termos.
3.3 As credenciais são pessoais e intransferíveis; é proibido compartilhamento, “impersonação” ou uso de conta de terceiros. O USUÁRIO deve manter sigilo e reportar imediatamente uso indevido, perda, suspeita de violação ou incidente de segurança; a DOCTRA poderá resetar credenciais, exigir autenticação adicional, suspender ou encerrar o acesso para prevenir ou conter riscos.
- ESCOPO DOS SERVIÇOS
4.1 A plataforma disponibiliza trilhas, cursos, avaliações, fóruns, lives e relatórios ao USUÁRIO, observando a missão institucional e os planos aprovados da DOCTRA.
4.2 Quando aplicável, a conclusão dos requisitos gera certificado conforme as regras da Cláusula 7; emissão, verificação e uso do certificado seguem tais critérios.
4.3 Recursos adicionais podem incluir aplicativo, notificações e gamificação; funcionalidades podem variar por turma ou perfil e estão sujeitas a limitações técnicas, manutenção e disponibilidade.
- NETIQUETA/CONDUTA
5.1 O USUÁRIO deve manter respeito, urbanidade, não discriminação e linguagem profissional em todas as interações (fóruns, chats, lives, mensagens), em consonância com a ética e a imagem institucional previstas nas determinações e regras internas da DOCTRA.
5.2 É proibido: spam; envio de malware; engenharia reversa, scraping ou tentativa de burlar controles; plágio, cola ou obtenção ilícita de respostas; “impersonação” ou uso de conta alheia; divulgação indevida de informações internas ou dados pessoais; uso de IA em atividades avaliativas quando não autorizado; violação de direitos autorais ou de terceiros.
5.3 A DOCTRA poderá moderar e remover conteúdos, emitir advertência, suspender ou cancelar o acesso, sem prejuízo de medidas adicionais cabíveis. Denúncias devem ser feitas pelos canais oficiais indicados na plataforma; a instituição analisará e responderá em prazo razoável.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS
6.1 Marcas, nomes, domínio, interface, layout, código, funcionalidades, bancos de dados e conteúdos institucionais pertencem à DOCTRA ou a seus licenciantes; conteúdos de terceiros mantêm a titularidade de seus autores. Nenhum uso transfere propriedade. Decisões sobre cessão, licenciamento, registro ou exploração de PI observarão as alçadas internas de governança da DOCTRA, vedada cessão automática ampla por força destes Termos.
6.2 É concedida ao USUÁRIO licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e sem sublicença, restrita ao acesso e uso da plataforma conforme estes Termos, vedadas cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração comercial externa e remoção de avisos de direitos.
6.3 Ao enviar conteúdos, o USUÁRIO declara deter os direitos necessários e autoriza a DOCTRA, de forma não exclusiva e gratuita, a hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, exibir no ambiente educacional e adaptar tecnicamente (ex.: transcodificação), apenas para fins acadêmicos internos. O USUÁRIO responde por violações a direitos de terceiros e poderá remover seus conteúdos, ressalvadas exigências acadêmicas ou legais de guarda.
6.4 Qualquer alegação de violação de direitos poderá ser enviada pelos canais indicados na plataforma, com identificação do noticiante, obra/elemento, local (URL) e fundamento. A DOCTRA poderá remover preventivamente o conteúdo notificado, comunicar o USUÁRIO, colher manifestação e, em caso de confirmação ou reincidência, aplicar medidas cabíveis (inclusive suspensão), preservando registros pertinentes.
- CERTIFICADOS E AVALIAÇÕES
7.1 Cada curso/trilha indicará critérios de avaliação (provas, trabalhos, participação), mínimos de desempenho, exigência de presença quando aplicável, prazos de entrega/recuperação e regras de reaplicação. É assegurado ao USUÁRIO recurso administrativo pelo canal oficial, no prazo indicado no curso. Os critérios observarão os objetivos educacionais e padrões de qualidade da DOCTRA.
7.2 O certificado será emitido ao USUÁRIO que cumprir os requisitos acadêmicos e administrativos do curso (ex.: aprovação, cargas mínimas, comprovações). Conterá identificação do USUÁRIO, curso, carga/competências e data. Poderá haver verificação por código/URL e cobrança de taxa quando indicado. O certificado não equivale a diploma ou título regulado, salvo previsão expressa no próprio curso.
7.3 É vedado plágio, colusão, obtenção ilícita de respostas ou uso não autorizado de IA em atividades avaliativas. A DOCTRA poderá anular avaliações, reprovar, invalidar ou revogar certificados, e suspender ou cancelar o acesso, preservando registros e comunicações pertinentes.
- SUPORTE E SLA
8.1 O suporte ao USUÁRIO será prestado pelos canais oficiais indicados na plataforma (help desk/e-mail/telefone), em dias e horários divulgados no ambiente. Prazos de primeira resposta e de atualização de chamados seguirão os padrões informados nos próprios canais, podendo variar conforme a criticidade do pedido.
8.2 A disponibilidade operacional poderá sofrer interrupções por janelas de manutenção programadas, comunicadas com antecedência quando possível, e por manutenções emergenciais. Eventos de força maior, falhas de provedores externos, energia ou redes de terceiros podem afetar o serviço sem responsabilidade da DOCTRA, observado o restabelecimento em prazo razoável.
8.3 Indicadores (ex.: tempo médio de resposta/restauração) têm caráter informativo e não constituem garantia de nível de serviço, devendo permanecer compatíveis com o orçamento e os recursos aprovados pela governança da DOCTRA. O USUÁRIO deve atender aos requisitos mínimos de sistema, navegador e conectividade divulgados na plataforma e manter seu ambiente atualizado para adequada fruição do serviço.
- COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
9.1 A DOCTRA poderá enviar avisos por e-mail, push e mensagens in-app, mantendo registros de envio/recebimento; o USUÁRIO deve manter seus contatos atualizados. As comunicações observarão as políticas internas e a governança da DOCTRA.
9.2 Mensagens operacionais e acadêmicas necessárias são obrigatórias; comunicações de marketing, quando existentes, admitir-se-ão opt-out pelo USUÁRIO, sem prejuízo das mensagens essenciais ao serviço.
9.3 Consideram-se válidas as notificações: (i) na data do envio ao e-mail cadastrado; (ii) no primeiro acesso após publicação in-app; ou (iii) no recebimento do push registrado. O USUÁRIO é responsável por conferir caixas de entrada e a área de avisos da plataforma.
- SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
10.1 A DOCTRA poderá suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO (total ou parcialmente), com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: (i) violação destes Termos ou das políticas incorporadas; (ii) término do vínculo que fundamenta a elegibilidade; ou (iii) inatividade prolongada nos prazos definidos na plataforma, sempre com respaldo nas normas internas, na ética institucional e na governança da DOCTRA.
10.2 A DOCTRA comunicará o USUÁRIO pelos canais oficiais, indicando, quando cabível, a medida adotada e a forma de regularização; em situações graves ou urgentes, a suspensão poderá ser imediata. Registros acadêmicos (notas, cargas, certificados emitidos) e logs relevantes serão preservados pelo prazo legal e institucional.
- GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
11.1 A plataforma e seus conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de disponibilidade contínua ou de resultado pedagógico específico, na máxima extensão permitida pela lei; o USUÁRIO é responsável pelo cumprimento destes Termos e pelos requisitos técnicos do próprio ambiente.
11.2 Na medida permitida pela lei, a DOCTRA não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados ou outras consequências decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma; não há solidariedade com terceiros (parceiros, prestadores ou provedores externos), salvo quando exigido por lei ou por deliberação expressa da governança institucional.
11.3 As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro ou equivalente; quando necessários, o USUÁRIO deve buscar profissionais habilitados.
- INDENIZAÇÃO
12.1 O USUÁRIO deverá defender, indenizar e manter indene a DOCTRA, seus conselheiros, dirigentes, colaboradores e prepostos por quaisquer reclamações, perdas, danos, condenações, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos ou das políticas incorporadas; (ii) infração a direitos de terceiros (propriedade intelectual, dados pessoais, imagem, honra); (iii) uso indevido da plataforma; (iv) conteúdos enviados pelo USUÁRIO; e (v) descumprimento de leis aplicáveis. A aplicação desta cláusula observará as limitações de responsabilidade e a governança da DOCTRA, não implicando assunção de solidariedade além da prevista em lei ou por deliberação competente.
- PRIVACIDADE E COOKIES
13.1 O tratamento de dados pessoais rege-se pela “Política de Privacidade e Cookies”, documento separado e vinculante que integra estes Termos por referência; suas atualizações observarão as instâncias de governança da DOCTRA e não poderão contrariá-lo.
13.2 O Encarregado pelo tratamento de dados e os canais de contato constam na referida política; o USUÁRIO deve utilizá-los para solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais.
- ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
14.1 A DOCTRA poderá alterar estes Termos mediante publicação na plataforma, com comunicação prévia por aviso in-app e/ou e-mail indicando a data de vigência; alterações relevantes observarão as alçadas decisórias internas previstas nas regras internas de governança, passando a valer na data indicada.
- LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
15.1 Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de Maringá/PR para dirimir controvérsias, salvo convenção de arbitragem válida expressamente adotada pela DOCTRA em conformidade com suas regras internas de governança; a escolha de foro ou arbitragem observará a competência e as alçadas estatutárias aplicáveis ao caso.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 As cláusulas são independentes: nulidade parcial não afeta as demais. Tolerância não implica renúncia. A cessão ou transferência destes Termos ou de direitos de acesso pelo USUÁRIO depende de consentimento expresso da DOCTRA; a DOCTRA poderá ceder no âmbito institucional. Estes Termos vinculam sucessores e cessionários autorizados.
16.2 Hierarquia: estes Termos não prevalecem sobre a legislação e regras internas de governança da DOCTRA. Em caso de conflito, prevalecem as regras de governança e as deliberações das instâncias competentes. Casos omissos observarão políticas internas e decisões da governança institucional aplicável.
16.3 O histórico de versões e a data da última atualização permanecerão disponíveis na plataforma para ciência do USUÁRIO.
